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Dificuldades em dirigir – Sem limites

Condutores portadores de necessidades especiais possuem isenções fiscais na compra de veículo.

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SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL – Instrução Normativa RFB Nº 1554 DE 16/03/2015

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Publicado no DO em 17 mar 2015 Altera a Instrução Normativa RFB nº 987, de 22 de dezembro de 2009, que disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi) e a Instrução Normativa RFB nº 988, de 22 de dezembro de 2009, que disciplina […]

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Vaga da Eficiência

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Saiba como obter isenção de impostos na compra de um veículo adaptado

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Condutor com deficiência física tem direito a isenção de IPI, ICMS e IPVA. Carteira de Habilitação depende de laudo médico e exame prático de direção. Em meio a uma enxurrada de dúvidas, algumas pessoas com necessidades especiais acabam abrindo mão de dirigir por achar que não têm direito à carteira de habilitação ou a comprar um carro. […]

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Dicas

A partir de 2003 ampliou-se o alcance do benefício, na legislação brasileira, passando a ter direito, não só o deficiente condutor de veículos, mas também os não condutores, atualmente somente benefício de IPI. Passaram a ter direito, o deficiente visual, o mental(severa ou profunda) autista, e deficientes físicos não condutores. Orientamos também nos casos de […]

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